Dilema constitucional entre a criminalização da homofobia e o princípio da legalidade penal: para quem(m) serve o ativismo judicial?
2019, Anais do X Congresso da ABraSD
Dilema constitucional entre a criminalização da homofobia e o princípio da legalidade penal: para quem(m) serve o ativismo judicial?
0 comentários